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Codigo & Norma

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Organização Administrativa (Artigo15o)

A Código & Norma cumpre-lhe ministrar a formação tendo em conta os conteúdos programáticos, respeitando e fazendo cumprir tudo o que está legislado, e seguindo as orientações da entidade reguladora do sector; compete-lhe também orientar a formação dos seus alunos nas vertentes de teoria, prática e técnica da condução.

É da responsabilidade da Código & Norma a emissão dos documentos necessários aos seus formandos, sendo da responsabilidade destes fornecer: Atestado Medico, Documento Pessoal de Identificação e compatível com a morada pretendida, no de Contribuinte, assim como fotos actualizadas – Os elementos recolhidos destes elementos de identificação serão usados para a emissão da licença de aprendizagem, e requerimentos das provas a efectuar pelo formando.

A comparência e frequência às aulas, tanto teóricas como práticas, são da inteira responsabilidade do instruendo/formando; as faltas a aulas previamente marcadas são contadas apenas para efeitos de custos, tendo de ser substituídas/repetidas. Não se conta como falta uma aula que o aluno tenha cancelado com 24 horas/ou mais de antecedência.

A marcação das provas é da responsabilidade dos formadores, tendo em conta os registos mínimos obrigatórios bem como as competências e conhecimentos adquiridos. É obrigação do aluno comparecer no local previamente acordado de exame, com os documentos necessários, ficando desde já ciente que a sua ausência ou a sua comparência sem documentos, é, para efeito de custos, equivalente à reprovação.

A Código & Norma fornece e afixa, em local visível, documentos informativos impressos contendo toda a informação de preços, horários e documentos obrigatórios. Os preços constantes nos panfletos informativos são meramente indicativos, podendo ser alterados sem aviso prévio.

Cancelamento da Inscrição (Artigo 16o)

Pode ser cancelada a inscrição quando se verifica que foi desrespeitado o que determina o artigo16o, Comportamento Irregular. Ausência sem aviso prévio por tempo indeterminado. Ou que esteja impossibilitado de comparecer às lições teóricas ou práticas.

Fazem parte integrante deste contrato: Artigos 17o Caducidade da inscrição, Artigo18o, Transferência do instruendo, Artigo 19o Elementos de registo.

Assinatura: O Candidato