Nos locais que possam oferecer perigo para o trânsito ou em que este deva estar sujeito a restrições especiais e ainda quando seja necessário dar indicações úteis, devem ser utilizados os respectivos sinais de trânsito.

Os obstáculos eventuais devem ser sinalizados por aquele que lhes der causa, por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar as precauções necessárias para evitar acidentes.

Não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento ou a visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos, ou ainda perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução.

Os sinais de trânsito são fixados em regulamento onde, de harmonia com as convenções internacionais em vigor, se especificam as formas, as cores, as inscrições, os símbolos e as dimensões, bem como os respectivos significados e os sistemas de colocação.

As inscrições constantes nos sinais são escritas em português, salvo o que resulte das convenções internacionais.

Hierarquia entre prescrições

As prescrições resultantes dos sinais prevalecem sobre as regras de trânsito.
A hierarquia entre as prescrições resultantes da sinalização é a seguinte:

1.- prescrições resultantes de sinalização temporária que modifique o regime normal de utilização da via;
2.- prescrições resultantes dos sinais luminosos;
3.- prescrições resultantes dos sinais verticais;
4.- prescrições resultantes das marcas rodoviárias.